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Direito Previdenciário

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Visita a Andorinha/BA para falar sobre Aposentadoria Especial

Visita a Andorinha/BA para falar sobre Aposentadoria Especial

No dia 04/07/2024 o sócio Rafael Marks Batista visitou o Município de Andorinha/BA para conduzir palestra na Câmara Municipal para os trabalhadores da mineração da FERBASA – principal [...]

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    Aposentadoria especial do mineiro: tudo o que você precisa saber

    Aposentadoria especial do mineiro: tudo o que você precisa saber

    A aposentadoria do mineiro segue algumas regras específicas em razão das características que esse tipo de trabalho possui. Se você quer saber tudo sobre esse assunto e a razão de mineradores [...]

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      Aposentadoria De Pessoa Com Deficiência

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      Aposentadoria de pessoa com deficiência, tudo que você precisa saber.

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        Eu preciso receber adicional de insalubridade/periculosidade para ter direito à aposentadoria especial?

        – Eu não ganho (ou não ganhei) adicional de insalubridade ou periculosidade no meu trabalho, mas tenho contato com agentes nocivos (produtos químicos, tintas, poeiras, ruído, risco de [...]

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          Posso ser demitido depois que “dei entrada” na aposentadoria?

          Posso ser demitido depois que “dei entrada” na aposentadoria?

          Muitos clientes me perguntam se o trabalhador pode ser mandado embora da empresa depois de “dar entrada” no pedido de aposentadoria. E a resposta para essa pergunta é SIM, pode sim ser mandado [...]

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            Mudanças na Aposentadoria especial com a PEC 6/2019

            Mudanças na Aposentadoria especial com a PEC 6/2019

            De acordo com a presidente do IBDP, após a reforma não será mais possível a conversão do tempo especial em comum A aposentadoria especial, cujo benefício tem natureza protetiva e visa, [...]

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              Governador do RS questiona concessão de aumento automático a membros do Judiciário e do MP estaduais

              Governador do RS questiona concessão de aumento automático a membros do Judiciário e do MP estaduais

              O governador do Estado do Rio Grande do Sul, Eduardo Leite, ajuizou no Supremo Tribunal Federal (STF) a Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental (ADPF) 564 contra atos do Conselho [...]

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