O Senado Federal aprovou um projeto de lei que facilita o acesso a aposentadoria especial para trabalhadores que atuam no abastecimento de combustíveis, ou seja, os frentistas. O benefício para os frentistas está previsto no PLS 47/2016, do senador Telmário Mota (Pros-RR).
O colegiado aprovou um substitutivo do relator, senador Paulo Paim (PT-RS). Caso não haja recurso para o Plenário, a matéria segue para Câmara dos Deputados. O texto considera que o recebimento do adicional de periculosidade ou de insalubridade pela operação de abastecimento de combustíveis é prova suficiente para a aposentadoria especial. O mesmo vale para a conversão do tempo de trabalho especial em tempo de trabalho comum. A alteração deve ser feita na Lei 8.213, de 1991, que regula os Planos de Benefícios da Previdência Social.
“Além do perigo de explosão que cerca a atividade, esses trabalhadores são obrigados, por ocasião de sua aposentadoria, a enfrentar a burocracia do INSS, que lhes exige uma documentação infindável de laudos, perícias, e outros documentos que possam servir como prova da exposição ao risco”, justifica Telmário Mota.
Fonte: Agência Senado
